AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa)

AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa)

É com imenso prazer que anunciamos nossa homologação na AFE (Autorização de Funcionamento).

 

O que é a AFE?

 
Autorização de Funcionamento (AFE) é o ato de competência da Anvisa que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos, mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos constantes da  RDC n° 16/2014 . A empresa que não tiver autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de manipulação, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, de acordo com os termos da Lei nº 6.437/  1977 .

 

Qual a importância?

 

O processo é um ato de competência da Anvisa que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos, mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos. Portanto, é necessário apresentar uma série de documentos que atendam a esses critérios. Isso trás mais segurança para o gerador do resíduo.

 

Qual a atuação da Vitale após a emissão da AFE?

 

A partir de hoje estamos autorizados a prestar serviços de segregação, coleta e transporte de resíduos sólidos, resultantes de portos, aeroportos e fronteiras.


Conte sempre com a Vitale para solucionar seus problemas com resíduos.

 

Fonte:  https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/administrativo/autorizacao-de-funcionamento-afe-ou-ae/autorizacao-de-funcionamento-afe-ou-ae 

 
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Last modified on Friday, 14 July 2023 12:27

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